A Comissão de Defesa da Pessoa com Deficiência e Atipicidades foi estabelecida pela Resolução nº 2.003/2024, que modificou o Regimento Interno da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). O colegiado entrou em vigor no dia 1º de fevereiro de 2025.

Entre suas atribuições, destaca-se a promoção da acessibilidade, eliminando barreiras que limitam a participação plena na sociedade. Além disso, a Comissão facilita o acesso à Justiça, buscando assegurar que pessoas com deficiência e atipicidades possam buscar reparação por danos morais ou patrimoniais, individuais ou coletivos, por meio de órgãos judiciários e administrativos.

Um aspecto inovador é a inclusão do termo “atipicidades”, que amplia o escopo de atuação para além das deficiências tradicionais, abrangendo condições como autismo, transtornos de aprendizagem e outras neurodivergências.

A Comissão acompanha as atividades do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e conselhos municipais. Também fiscaliza a aplicação de recursos em contratos e convênios estaduais que impactem direta ou indiretamente nesses grupos.